O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por mudanças que começaram a vigorar desde a última segunda-feira (12). Com essa mudança, foi alterado o prazo de renovação da CNH.

Os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020 foram suspensos mais uma vez por tempo indeterminado. O prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021.