Foi aprovada nesta segunda-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional 98/2019 (PEC 98) permite o repasse para estados e municípios de parte da cessão onerosa da exploração do pré-sal com leilão agendo para o dia 6 de novembro deste ano.

O Ministério da Economia está planejando fazer uma série de exigências para repassar recursos do pré-sal para os estados e municípios. Segundo a Folha de S. Paulo, o plano em estudo pelo governo prevê que os entes melhorem números da educação básica. Eles ainda terão que reduzir a mortalidade infantil e melhorar os índices de saneamento. Por fim, o plano ainda pretende fazer modificações nas regras do mercado de gás.