O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar constitucional a presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que com o propósito de manifestar a tradição cultural da sociedade. O julgamento, que ocorre no plenário virtual, está em andamento e deve ser encerrado na terça-feira (26).

A desembargadora Regina Helena, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu uma lei de São Miguel das Matas, que permite a padronização das cores de imóveis públicos do Município com as cores do partido do atual prefeito.