A prefeita e o ex-prefeito de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Moema Gramacho e Márcio Paiva, respectivamente foram punidos pelo não pagamento de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta quarta-feira (26), a Corte cobrou a devolução de R$ 7,1 milhões por Paiva e R$ 1,8 milhão por Gramacho ao Erário Municipal. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, ainda determinou multa de R$ 3 mil à prefeita.

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proíbe o ex-prefeito de Santaluz e esposo da atual prefeita, Quitéria Carneiro Araújo (PSD), de entrar em repartições públicas do Município. A medida, publicada nesta quarta-feira (29), foi tomada pelo desembargador Mário Augusto Abiani Alves Júnior, que acolheu ação do Ministério Público do Estado (MP-BA).

A Justiça determinou que Quitéria Carneiro (PSD), prefeita da cidade de Santaluz (a 275 km de Salvador), exonere o marido da gestão municipal. Joselito Carneiro (PSD) foi nomeado pela esposa para ocupar o cargo de secretário de Administração. A decisão liminar (provisória) foi proferida na segunda-feira (25) e atende a um pedido do Ministério Público da Bahia.

A prefeita de Terra Nova, no Portal do Sertão, Marineide Pereira Soares, foi punida por não evitar a acumulação irregular de cargos de cinco servidores que atuam na prefeitura local e em outros municípios. Em sessão desta terça-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) multou a prefeita em R$ 3 mil e cobrou a imediata regularização do caso em até 90 dias.