O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente, nesta terça-feira (4), a denúncia formulada pelas empresas Trivale Administração e Prime Consultoria e Assessoria contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, por irregularidade em pregão presencial realizado no exercício de 2018. Cabe recurso da decisão. A licitação, estimada em R$ 1.191.578,25, teve por objeto a contratação de empresa para gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de máquinas e veículos do município.O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito, dada a existência de cláusulas restritivas à ampla concorrência no edital do pregão presencial.

A prefeitura de Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, vai suspender na folha de pagamento de servidores o desconto de imposto sindical. Segundo nota do site Achei Sudoeste desta segunda-feira (27), a prefeitura encaminhou ofício em que comunica a decisão ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Brumado (Sindsemb).

O prefeito de Sapeaçu George Vieira Gois será julgado pela justiça de 1º grau por crime de difamação. Assim decidiu a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Soraya Moradillo Pinto, da Segunda Câmara Criminal. A decisão do último dia 16 de maio foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário da Justiça Eletrônico. Segundo termo circunstancial tombado pela Delegacia de Polícia de Sapeaçu, referenciado na decisão monocrática, Paulo Roberto de Oliveira acusa Vieira Gois de divulgar arquivos de áudios em rede social afirmando que ele é “uma bicha velha”. De acordo com o documento, o prefeito também afirmou que a vítima “aproveita-se da especialidade de urologia para ver o pinto dos pacientes”.

O Tribunal de Contas dos Municípios, julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador Jailton da Conceição Santos, do município de Nilo Peçanha, contra o prefeito Carlos Antônio Bonfim de Azevedo pela prática de nepotismo, na sessão desta quarta-feira (22/05). O exercício de 2017, o gestor favoreceu 14 parentes seus, do vice-prefeito, da primeira-dama e de servidores da administração pública com cargos municipais. O relator, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa no valor de R$5 mil, e também exigiu a exoneração de todos que ainda estão nos cargos a que foram nomeados ilegalmente, no prazo de 30 dias, e ordenou representação ao Ministério Público Estadual para eventual proposição de ação penal.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido), disse que vai se aposentar da política. O ano derradeiro deve ser 2020. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (20), o gestor – que governa a cidade pela quinta vez – afirmou que já fez o que poderia realizar e está em busca de uma “paz política”. Entrar em novo partido para fechar a carreira também não está nos planos do prefeito. “Eu não vou me filiar a mais nada não. Minha paz termina agora, ano que vem. Não tenho mais condição. Minha parte já fiz”, avaliou. Em relação às eleições de 2020, Gomes declarou que vai esperar o andamento da política para decidir se apoia um candidato para a prefeitura de Itabuna.

Um acórdão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mantém tanto a esposa como o sobrinho do prefeito de Itabuna, no sul baiano, Fernando Gomes, entre os secretários da gestão. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20). Assim, Sandra Nilma continua como secretária de assistência social e Dinailson Nascimento segue secretário da pasta de administração.

O ex-governador da Bahia e ex-prefeito de Guanambi, no Sertão Produtivo, sudoeste, Nilo Coelho, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa em um caso de fraude na locação de caminhões. O contrato – feito em 2009 quando Coelho era prefeito de Guanambi – previa um valor de mais de R$ 4 milhões. Além dele, foram também condenados os membros da comissão de licitação à época Elisângela Alves Teixeira, David Xavier Souza Júnior e Alencastre Honório Moura.

Uma decisão da Justiça Federal condenou o prefeito de Santa Bárbara, no Portal do Sertão, Jailson Costa dos Santos, pela acusação de desvios de verbas federais para construção de uma creche. O caso ocorreu em 2012, quando Jailson Costa dos Santos também exercia o poder Executivo do município. A sentença da juíza Adriana Hora Soutinho de Paiva, da subseção do Tribunal Regional Federal da primeira Região em Feira de Santana, converteu a pena de três anos de reclusão por penalidades “restritivas de direito”.

Pelo menos 26 funcionários da prefeitura de Aracatu, na região de Vitória da Conquista, devem ser exonerados em 30 dias. A medida, publicada nesta quarta-feira (8), inclui a esposa do prefeito Sérgio Silveira Maia, entre outros. Para reforçar o compromisso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi feito em um acordo que envolveu o prefeito Sérgio Silveira Maia, o presidente da Câmara de Vereadores, Wilber Pinto Aguiar, e o promotor Millen Castro.

O prefeito de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por suspeita de empregar uma servidora ilegalmente. Em sessão desta terça-feira (7), a Corte de Contas determinou a imediata exoneração da servidora Anabel Ribeiro Rocha que ocupara o cargo de diretora técnica de vigilância da saúde em Morro do Chapéu.