O Tribunal de Contas dos Municípios, julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador Jailton da Conceição Santos, do município de Nilo Peçanha, contra o prefeito Carlos Antônio Bonfim de Azevedo pela prática de nepotismo, na sessão desta quarta-feira (22/05). O exercício de 2017, o gestor favoreceu 14 parentes seus, do vice-prefeito, da primeira-dama e de servidores da administração pública com cargos municipais. O relator, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa no valor de R$5 mil, e também exigiu a exoneração de todos que ainda estão nos cargos a que foram nomeados ilegalmente, no prazo de 30 dias, e ordenou representação ao Ministério Público Estadual para eventual proposição de ação penal.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido), disse que vai se aposentar da política. O ano derradeiro deve ser 2020. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (20), o gestor – que governa a cidade pela quinta vez – afirmou que já fez o que poderia realizar e está em busca de uma “paz política”. Entrar em novo partido para fechar a carreira também não está nos planos do prefeito. “Eu não vou me filiar a mais nada não. Minha paz termina agora, ano que vem. Não tenho mais condição. Minha parte já fiz”, avaliou. Em relação às eleições de 2020, Gomes declarou que vai esperar o andamento da política para decidir se apoia um candidato para a prefeitura de Itabuna.

Um acórdão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mantém tanto a esposa como o sobrinho do prefeito de Itabuna, no sul baiano, Fernando Gomes, entre os secretários da gestão. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20). Assim, Sandra Nilma continua como secretária de assistência social e Dinailson Nascimento segue secretário da pasta de administração.

O ex-governador da Bahia e ex-prefeito de Guanambi, no Sertão Produtivo, sudoeste, Nilo Coelho, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa em um caso de fraude na locação de caminhões. O contrato – feito em 2009 quando Coelho era prefeito de Guanambi – previa um valor de mais de R$ 4 milhões. Além dele, foram também condenados os membros da comissão de licitação à época Elisângela Alves Teixeira, David Xavier Souza Júnior e Alencastre Honório Moura.

Uma decisão da Justiça Federal condenou o prefeito de Santa Bárbara, no Portal do Sertão, Jailson Costa dos Santos, pela acusação de desvios de verbas federais para construção de uma creche. O caso ocorreu em 2012, quando Jailson Costa dos Santos também exercia o poder Executivo do município. A sentença da juíza Adriana Hora Soutinho de Paiva, da subseção do Tribunal Regional Federal da primeira Região em Feira de Santana, converteu a pena de três anos de reclusão por penalidades “restritivas de direito”.

Pelo menos 26 funcionários da prefeitura de Aracatu, na região de Vitória da Conquista, devem ser exonerados em 30 dias. A medida, publicada nesta quarta-feira (8), inclui a esposa do prefeito Sérgio Silveira Maia, entre outros. Para reforçar o compromisso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi feito em um acordo que envolveu o prefeito Sérgio Silveira Maia, o presidente da Câmara de Vereadores, Wilber Pinto Aguiar, e o promotor Millen Castro.

O prefeito de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por suspeita de empregar uma servidora ilegalmente. Em sessão desta terça-feira (7), a Corte de Contas determinou a imediata exoneração da servidora Anabel Ribeiro Rocha que ocupara o cargo de diretora técnica de vigilância da saúde em Morro do Chapéu.

O Prefeito Rogério Andrade e a secretária de Educação, Cinthia Souza, participaram de reunião com o Comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel César de Sá Pacheco, na última quinta-feira (2) para conhecer detalhes do Sistema de Gestão Compartilhada da Polícia Militar para o Ensino Público Municipal. O Secretário de Esportes e Lazer, Abel Caldas, acompanhou a agenda.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Paratinga (BA), Marcel José Carneiro de Carvalho, pelo desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ação foi ajuizada no dia 29 de abril, um dia após o Dia da Educação (28 de abril).

O prefeito de Sapeaçu, no Recôncavo, George Vieira Gois, perdeu o foro especial [foro privilegiado] no caso em que responde por estelionato ocorrido em 2005. À época, o gestor também ocupava o Executivo da cidade. A decisão que remete o caso à Comarca de Sapeaçu é do desembargador Eserval Rocha e foi publicada nesta sexta-feira (3). Gois é réu neste processo desde outubro de 2009.