Na sessão desta quarta-feira (18/09), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) confirmaram uma medida cautelar que determina ao prefeito de Varzedo, Ariecilio Bahia da Silva, a suspensão imediata dos pagamentos relacionados ao contrato com a empresa “Couto Serviços de Construção e Empreendimento Ltda”. A decisão foi motivada pela sublocação irregular de um veículo em benefício da servidora municipal Jocileide Souza de Oliveira Andrade.

A Prefeitura de Itatim está sendo acusada de fraudar uma licitação para a contratação de empresa especializada na destinação final de resíduos sólidos urbanos (RSU) em aterro sanitário. A denúncia foi feita por José Machado Andrade (PT), ex-vereador e atual candidato à Prefeitura do município.

A partir desta semana, os municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes terão de usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias. A nova regra abrange 665 cidades e vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usados no dia a dia. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.