A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA ouviu a defesa na quarta-feira (8) e, no dia seguinte, apresentou parecer técnico reconhecendo que a prisão “não é compatível com o texto literal da Constituição”, mas ponderou que ela está em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite exceções em casos de crimes graves ou situações que possam comprometer a investigação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (8), manter a prisão preventiva do deputado federal Binho Galinha (PRD). O parlamentar está detido na sala do Estado-Maior do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta sexta-feira (26) revogar a prisão preventiva do rapper Oruam, detido há dois meses após uma ação policial no bairro do Joá, zona oeste do Rio de Janeiro. A decisão foi assinada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que concedeu liminar substituindo a prisão por medidas cautelares alternativas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta segunda-feira (22), pedido liminar de habeas corpus em favor de José Roberto Nascimento dos Santos, conhecido como “Nanan”, mantendo sua prisão preventiva. A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

A Polícia Civil da Bahia prendeu, nesta sexta-feira (12), em Muritiba, um homem de 27 anos acusado de perseguição e ameaças contra sua ex-companheira, de 26 anos, e o atual namorado dela. A prisão preventiva foi resultado de uma ação integrada das Delegacias Territoriais de Cachoeira e São Félix, com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Leste).

O empresário Marcelo Batista foi solto na manhã desta quinta-feira (11), após cumprir pouco mais de três semanas em prisão preventiva. Ele é investigado pela tentativa de homicídio contra três pessoas, incluindo dois ex-funcionários, e pelo desaparecimento e provável morte de dois homens, cujos corpos ainda não foram localizados.

A Advocacia do Senado protocolou pedido de prisão preventiva contra o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), por ofensas, ataques e perseguição à ex-senadora e prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). O caso tramita na Justiça Eleitoral do Ceará, mas o juiz responsável ainda não analisou a solicitação, enviada nos dias 1º e 4 de setembro.

Um homem foi preso em Santo Antônio de Jesus suspeito de aplicar golpes financeiros e extorquir moradores da cidade e de municípios vizinhos. A prisão foi realizada pelo Setor de Investigação (SI) da 4ª Coordenadoria de Polícia do Interior (4ª Coorpin) e pela 1ª Delegacia Territorial.

O motorista Cleydson Cardoso Costa Filho, preso em flagrante após atropelar um corredor em Salvador, foi exonerado do cargo de secretário parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

A vereadora Débora Santana (PDT), mãe do motorista que atropelou um atleta amador em Salvador, pediu uma licença de 15 dias da Câmara Municipal nesta segunda-feira (18). A informação foi confirmada pela assessoria da Casa.