Últimas Notícias sobre processo licitatório
O Tribunal de Contas dos Municípios acatou denúncia contra o prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos (PSD), em função de irregularidades em processo licitatório de coleta de lixo domiciliar e de limpeza urbana e rural. O conselheiro Mário Negromonte determinou multa solidária de R$ 3 mil para o prefeito e o pregoeiro Murilo Tadeu da Silva Lima.
A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho foi multada por irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2017. Na sessão desta quinta-feira (4), realizada virtualmente, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, decidiram por aceitar a denúncia contra a gestora. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, a multou em R$ 2 mil.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia apresentada contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, em razão de irregularidade em processo licitatório realizado no exercício de 2019, para registro de preço e eventual contratação de empresa para locação de veículos. Durante sessão desta quinta-feira (12), o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil e determinou a rescisão do contrato porventura celebrado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 020/2019.