Últimas Notícias sobre processos administrativos
Duas agências bancárias de Valença, no Baixo Sul, foram autuadas por desrespeitarem o tempo para atender clientes. Os casos ocorreram no Banco do Brasil e Bradesco. Com isso, os representantes das agências devem responder a processos administrativos.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) iniciou, na segunda-feira (31), o envio pelos Correios das notificações para 16 mil condutores alvos de processos de suspensão direta do direito de dirigir em razão de infrações cometidas em 2016 e 2017.
O Governo do Estado voltou a prorrogar, desta vez para o dia 14 de junho, a contagem de prazos de recursos relativos a processos administrativos fiscais, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Decreto nº 19.729. Isso significa que os contribuintes que quiserem protocolar contestações contra cobranças de tributos não perderão o período legal para fazer essas solicitações. A suspensão evita que os contribuintes percam o prazo para entregar suas impugnações ou recursos. O prazo anterior de suspensão terminava dia 31 de maio.