O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou que não vai sancionar o projeto de lei complementar aprovado em junho pelo Congresso Nacional, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi revelada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

A obrigatoriedade de extintores de incêndio em carros de passeio e veículos utilitários pode ser retomada ainda em 2025. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 159/2017, que trata do tema, está pronto para votação no Senado Federal.