A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. A proposta será enviada ao Senado.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou na segunda-feira (16) que o Bolsa Família será reformulado. Mas sem previsão de recursos novos, mantendo os R$ 34,8 bilhões previstos para 2021. O ministro disse que as mudanças deverão ser anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro no início de dezembro. A informação é do jornal O Globo.

O número de tartarugas mortas em idade reprodutiva tem preocupado especialistas. O fato pode causar desequilíbrio ambiental nos ninhos. Segundo o veterinário do Projeto (A) mar, Wellington Laudano, de setembro até agora já morreram 17 fêmeas, que poderia gerar 6,5 mil ovos. O resultado do ano também não é animador. À TV Bahia, o especialista informou que cerca de 150 tartarugas em idade reprodutiva já morreram em 2020.

O Projeto de Lei 2107/20 prevê que o Poder Público disponibilize crédito aos artesãos, preferencialmente em bancos públicos, em caso de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

O Ministério da Justiça pediu a rejeição do projeto de lei que legaliza o cultivo da Cannabis para fins medicinais e industriais no país. A informação é da coluna de Guilherme Amado, na revista Época.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que inclui, entre atividades financiadas pelo Fundo Nacional da Pessoa Idosa, a contribuição para a divulgação e aprimoramento dos canais de denúncias sobre maus-tratos e sobre violações dos direitos humanos, como o Disque 100 (Disque Direitos Humanos). O texto aprovado segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A maioria dos deputados baianos optou por votar a favor do projeto de lei que poderá anular quase R$ 1 bilhão em dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal.

Um vereador de Ilhéus, no Sul baiano, protagonizou um caso inusitado. Carlos Augusto Cardoso da Silva, conhecido como Augustão (PT), pediu a palavra para criticar um projeto quando foi avisado que a iniciativa tinha sido de autoria dele. Segundo o Blog Agravo, o projeto 065/2019 trata de regulação e fornecimento de internet em logradouros públicos de Ilhéus, como escolas e órgãos públicos. O edil disse que o projeto era importante, mas questionou a viabilidade da iniciativa.

Uma ação pede a suspensão de um projeto em tramitação na Câmara de Vereadores de Buerarema, no Sul baiano, que concede uma área da prefeitura para uma empresa implantar um aterro sanitário. Conforme a representação, emitida pela Marca Construtora e Serviços LTDA, o caso aponta ilegalidade devido a pré-candidatura à reeleição do atual prefeito Vinicius Ibrann Dantas Andrade Oliveira.

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) apresentou um projeto de lei para declarar estado de emergência climática no Brasil, seguindo o exemplo de países como Portugal, Espanha, França, Inglaterra, Canadá e Argentina. O texto estabelece metas para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050.