Em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Cidadania lançaram hoje (16), em Brasília, o Programa Integra Brasil, que pretende promover os direitos humanos na prática do futebol.

Um projeto em tramitação no Senado permite o uso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documento de identificação, ainda que esteja fora da validade. O PL 6.217/2019, do senador Jayme Campos (DEM-MT), está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda designação do relator.

Após muita discussão e horas de suspensão, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na noite desta quarta-feira (15), o projetos enviado pelo governo do estado que altera a estrutura de carreira dos policiais militares.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho foi publicado na noite de ontem (24), em edição extra do Diário Oficial da União. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso.

Proibir a instalação de motéis no perímetro urbano das cidades é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 6317/2019 apresentado na Câmara dos Deputados pelo parlamentar Pastor Eurico (Patriota-PE) na última quinta-feira (5).

Líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado se reúnem hoje (26) com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para discutir a votação de uma proposta que permita a prisão após condenação em segunda instância.

Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para ‘proteção pessoal’.

Mais de 150 voluntários estarão envolvidos na segunda edição do ” Betânia em Ação”, projeto evangelístico da Igreja Batista Betânia que acontecerá no dia 09 de novembro, das 8h às 12h, na Praça Padre Mateus, em Santo Antônio de Jesus.

O plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar esta semana o projeto de lei (PL 3.723/2019) que amplia a posse e o porte de armas de fogo no país. O projeto do Poder Executivo permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

O presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior (SD), apresentou hoje (7) o projeto de lei que permite os consumidores adentrem aos estabelecimentos de cultura e lazer, portando produtos alimentícios, para serem consumidos durante a realização desses eventos. A medida foi motivada após encontro com o presidente do Bahia, Guilherme Bellintani. Em entrevista à Rádio Metrópole nesta segunda-feira, o dirigente reclamou da proibição da entrada de alimentos na Fonte Nova em jogos do tricolor.