O PSL baiano ingressará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a votação nominal do projeto que define situações que configuram abuso de autoridade. A matéria foi aprovada na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) o projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade.

O governo federal não vai mais concluir a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

O governador Rui Costa (PT) irá nesta na Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira (14) para apresentar aos parlamentares da Casa o projeto do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), conforme apurado pelo Bahia Notícias.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (1º), durante live no Facebook, que o governo está preparando um projeto para legalizar o garimpo no país. Ele não deu detalhes sobre a medida, mas ressaltou que o tema será levado à apreciação do Congresso e que, na próxima semana, deve anunciar mais informações.

O perímetro de Ceraíma, em Guanambi, a 141 km de Brumado, no auge de sua produção já exportou 689 toneladas de manga para vários estados do país, além de hortifrutigranjeiros e o abastecimento do mercado interno atendendo as feiras livres da região. A estiagem prolongada impossibilitou o uso da água da Barragem e conseqüentemente a atividade irrigada.

Um projeto sob análise do Senado dispõe sobre a inclusão, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do direito à liberdade de expressão e de pensamento no ambiente escolar (PL 3.942/2019).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, o projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral. Esta é uma das propostas que compõem o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tramita no Congresso. O projeto era terminativo na CCJ, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara, caso nenhum senador apresente recurso. O projeto tipifica o crime de caixa 2 eleitoral, que consiste em não declarar dinheiro de campanha.

O projeto que proíbe arrastões e ressacas de carnaval em prédios ou logradouros públicos na Quarta-Feira de Cinzas entrou na pauta de votação na Câmara Municipal de Salvador (CMS).

Pode ser votado na próxima semana, em Plenário, projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção. As informações são da Agência Senado. O PLS 580/2015 chegou a entrar na pauta do Plenário em maio, mas voltou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi aprovado com alterações.