O Projeto de Lei 2107/20 prevê que o Poder Público disponibilize crédito aos artesãos, preferencialmente em bancos públicos, em caso de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

O Ministério da Justiça pediu a rejeição do projeto de lei que legaliza o cultivo da Cannabis para fins medicinais e industriais no país. A informação é da coluna de Guilherme Amado, na revista Época.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que inclui, entre atividades financiadas pelo Fundo Nacional da Pessoa Idosa, a contribuição para a divulgação e aprimoramento dos canais de denúncias sobre maus-tratos e sobre violações dos direitos humanos, como o Disque 100 (Disque Direitos Humanos). O texto aprovado segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A maioria dos deputados baianos optou por votar a favor do projeto de lei que poderá anular quase R$ 1 bilhão em dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal.

Um vereador de Ilhéus, no Sul baiano, protagonizou um caso inusitado. Carlos Augusto Cardoso da Silva, conhecido como Augustão (PT), pediu a palavra para criticar um projeto quando foi avisado que a iniciativa tinha sido de autoria dele. Segundo o Blog Agravo, o projeto 065/2019 trata de regulação e fornecimento de internet em logradouros públicos de Ilhéus, como escolas e órgãos públicos. O edil disse que o projeto era importante, mas questionou a viabilidade da iniciativa.

Uma ação pede a suspensão de um projeto em tramitação na Câmara de Vereadores de Buerarema, no Sul baiano, que concede uma área da prefeitura para uma empresa implantar um aterro sanitário. Conforme a representação, emitida pela Marca Construtora e Serviços LTDA, o caso aponta ilegalidade devido a pré-candidatura à reeleição do atual prefeito Vinicius Ibrann Dantas Andrade Oliveira.

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) apresentou um projeto de lei para declarar estado de emergência climática no Brasil, seguindo o exemplo de países como Portugal, Espanha, França, Inglaterra, Canadá e Argentina. O texto estabelece metas para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050.

O Mapeamento Artístico Cultural já começou, portanto, se você se você é agente cultural; artesão; músico; coreógrafo; artista plástico; baiana de acarajé; quituteira; ou de alguma outra forma fazedor de cultura em Muritiba, faça o cadastro que servirá para projetos culturais e também para o auxílio emergencial dos artistas.

O presidente Jair Bolsonaro disse na noite de ontem (18) que a proposta de criar uma lei de combate às notícias falsas é uma tentativa de limitar a liberdade de expressão.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto que prevê ajuda financeira a estados e municípios. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União.