Na próxima quinta-feira (07), a partir das 9h30, ocorrerá uma reunião no Hotel Pena Branca, envolvendo a Secretaria de Educação de Santo Antônio de Jesus e o enxadrista e professor Daniel Góis, onde será discutido sobre o ensino de xadrez nas escolas.

Na próxima terça-feira (29/03), a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), lança o projeto Ouvidoria Itinerante no município de Santo Antônio de Jesus.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite à administração pública usar regras específicas de contratação de publicidade para licitar serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas). A matéria segue para o Senado. As informações são da Agência Brasil.

O Projeto de Lei 215/22 determina que os municípios com mais de 100 mil habitantes e o Distrito Federal instalem e mantenham em funcionamento pelo menos uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) de natureza gratuita.

Diante dos ataques violentos aos estudantes, professores e outros servidores do corpo escolar, como furtos e roubos, a presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, Cris Correia (PSDB), protocolou Projeto de Lei 44/2022 que Institui o Programa Municipal de Prevenção contra Atentados Violentos nas dependências das Escolas Municipais de Educação.

O Projeto de Lei 4455/21 determina que, na formalização da união estável, o oficial do registro deverá esclarecer os companheiros sobre os diversos regimes de bens e sobre os fatos que poderão ocasionar a invalidade da união estável. Essa obrigação do oficial do registro já existe no casamento. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4182/21 torna obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 pelos eleitores para que possam acessar a seção eleitoral. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta abrange todas as patologias declaradas e classificadas como epidemia ou pandemia.

Uma mobilização discreta tem acontecido nos bastidores do Congresso desde o último trimestre de 2021. O esforço é para a votação do Projeto de Lei 442/91, cujo regime de urgência foi aprovado na Câmara dos Deputados às vésperas do recesso parlamentar, em 16 de dezembro.

Nesta quarta-feira (9), o vereador da cidade de Santo Antônio de Jesus, Dr. Gilvandro Couto, falou sobre seu pedido de vistas no projeto que destina recursos para o Instituto de Diabéticos de Santo Antônio de Jesus, criado pelo edil Cristiano Sena.

O Projeto de Lei 2753/21 altera a Lei 13.992/20, que suspende até 31 de dezembro de 2021 a obrigatoriedade da manutenção de metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros previstos em contrato na sua integralidade. Já aprovada pelo Senado Federal, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados, nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário, em regime de prioridade.