Últimas Notícias sobre promulga

Foto: Ascom/CMS

Após o juiz Joséfison Silva Oliveira anular a derrubada do veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil) sobre o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, o subprocurador-chefe da Câmara Municipal de Salvador, Ícaro Rocha, explicou que a ação judicial de um vereador perdeu o objeto, pois a “publicação automatizada do Diário Oficial contendo a promulgação do artigo vetado ocorreu, conforme sistema, às 09h57min59seg da manhã, ou seja, de forma antecedente à ciência da ordem judicial”.

Foto: Freepik

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) uma lei que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a Covid-19 a outros países. A promulgação foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

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