Os Correios prorrogaram por mais um ano a validade do concurso público para cargos da área de Saúde e Segurança do Trabalho (SESMT). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União. Com a mudança, o certame permanecerá válido até novembro de 2026.

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus prorrogou o prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025. A nova data de vencimento é 30 de junho, mantendo o desconto de 25% para quem optar pelo pagamento à vista.

O aposentado e pensionista do INSS terá mais tempo para quitar seus empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou o aumento do prazo de pagamento de 84 para 96 meses, ou seja, de 7 para 8 anos. A medida também se aplica às famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança visa aliviar o valor das parcelas, de acordo com o ministro, considerando o grande número de empréstimos consignados no Brasil (mais de 16 milhões).

A Prefeitura de Feira de Santana, cidade que fica a cerca de 100 km de Salvador, decidiu prorrogar por mais dez dias as inscrições para um concurso público que oferece 567 vagas em diferentes áreas da administração. As oportunidades incluem cargos em áreas como Arquitetura e Engenharia, com salários de até R$ 3.306,28.

A data limite para a apresentação do relatório com o pedido de solução consensual da ViaBahia para os contratos das rodovias administradas pela empresa na Bahia deverá ser prorrogada por mais 30 dias. A informação foi fornecida pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, ao deputado federal Jorge Solla (PT-BA) em uma reunião bilateral na sede do TCU, em Brasília, no início da noite desta quarta-feira (18).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (23).

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, estender a permanência do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na China. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Alba ao Metro1. Com a autorização, o governador poderá ficar no país até o próximo domingo (16).

A Medida Provisória que prorroga o prazo para pagamento de empréstimos no âmbito do Pronampe está na pauta da sessão do Senado marcada para a tarde desta terça-feira (21). Em tramitação na forma do Projeto de Lei de Conversão 1/2022, a proposta estende o período de quitação de quatro para seis anos, sendo um de carência.

A partir de março de 2023 o preço da gasolina e do etanol pode ficar mais caro nas bombas dos postos de combustíveis. O motivo é a desoneração do PIS/Pasep e da Cofins para os produtos, previstas pela Medida Provisória nº 1.157/2023, que encerra no próximo dia 28 de fevereiro.

Em decisão do plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a prorrogação do repasse de recursos da Lei Paulo Gustavo para 31 de dezembro deste ano. Apenas o ministro André Mendonça divergiu em seu voto do entendimento da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que em dezembro do ano passado, havia concedido a extensão do prazo, em caráter liminar.