O Ministério da Justiça renovou por mais 120 dias a portaria 35, de novembro do ano passado, que obriga as promotoras de eventos e shows a garantir acesso gratuito a água potável.

Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero, teve o prazo de adesão prorrogado para as 19h de 31 de maio. O prazo original acabaria nesta sexta-feira (31).

O prazo de prorrogação da Medida Provisória (MP) 1.143/2022, que dispõe sobre o aumento do salário mínimo para R$ 1.302, foi estendido por mais 60 dias. Com a decisão, o Congresso terá mais dois meses para apreciar a MP, podendo aprovar, rejeitar ou modificar o texto.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) decidiu prorrogar, até o início de dezembro, o prazo de coleta de informações para o Censo 2022. A previsão inicial era encerrar os trabalhos até 31 de outubro deste ano.

Com o intuito de ampliar a vacinação no município, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), representando a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, prorrogou, até o dia 30 de setembro, a Campanha Multivacinação e Contra a Poliomielite, que está acontecendo em todas as Unidades de Saúde, da zona urbana, das 8 às 16 horas.

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória (MP) 1.101/22, que estende para 2023 o prazo para remarcação ou restituição de valores pagos em ingressos de eventos, passagens e reservas que foram canceladas por conta da pandemia do coronavírus.

O Ministério da Cidadania suspendeu mais uma vez os procedimentos operacionais e de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O objetivo da Portaria Nº 649/2021, publicada nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União, é contribuir com ações de distanciamento social, impedir a difusão do vírus da covid-19 e preservar usuários e trabalhadores da assistência social e da rede de gestão dos programas.

A distribuição de cestas básicas para todos os alunos da rede municipal de ensino, em Salvador, será realizada também no mês de setembro, completando sua sexta etapa. De março até esta quinta-feira (28/8), cerca de 12.000 toneladas de alimentos já foram entregues a estudantes.