A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2985/2023, que impõe regras mais rígidas à comunicação, publicidade e propaganda de apostas online e jogos virtuais. O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos), recebeu ajustes do relator, senador Carlos Portinho (PL), para evitar uma proibição total e estabelecer critérios específicos para a veiculação de anúncios.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender algumas das normas de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, atendendo a pedidos das operadoras. As novas regras, que entram em vigor em setembro de 2025, modificam importantes aspectos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).