O governo australiano anunciou que está preparando uma legislação para proibir o uso de redes sociais por crianças menores de 16 anos, uma medida considerada pioneira no cenário global. O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou em uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (7) que a mídia social tem causado danos às crianças e que é necessário tomar medidas urgentes.

O Projeto de Lei 3.671/2024, que ainda aguarda relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), visa modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para garantir uma análise criteriosa do conteúdo musical destinado ao público jovem.

Entre 6 e 12 de outubro, a Educafro entrou com ações judiciais contra nove empresas de apostas online, reivindicando R$ 1,5 bilhão em reparação por danos morais coletivos. A ação foi autorizada pelo Ministério da Fazenda e alega que as plataformas estão facilitando o acesso de crianças e adolescentes a jogos de apostas.

Na manhã desta quarta-feira (25), a Polícia Federal iniciou a operação Terabyte, com o objetivo de identificar e capturar indivíduos envolvidos no armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil na internet. A operação, realizada em colaboração com as polícias civis estaduais, conta com uma mobilização abrangente em todas as unidades da federação.