Conteúdos educativos que circulam nas redes sociais têm chamado a atenção para práticas do dia a dia que, embora vistas como inofensivas, podem representar riscos à segurança de crianças. Entre os alertas estão brincadeiras e comportamentos que, segundo especialistas em proteção infantil, podem facilitar situações de abuso ou confundir a percepção dos limites do próprio corpo.

A partir de 10 de dezembro, menores de 16 anos estarão proibidos de criar contas em redes sociais na Austrália, e perfis já existentes deverão ser removidos. O descumprimento da regra poderá gerar multas de até cerca de R$ 170 milhões para as empresas responsáveis.

O Instagram passará por mudanças para reforçar a proteção das contas de crianças com até 13 anos. A Meta, empresa responsável pela plataforma, anunciou o desenvolvimento de um novo sistema de controle inspirado na classificação indicativa de filmes de Hollywood, com limites de conteúdo ajustados para cada faixa etária.

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta segunda-feira (18), as redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp para que excluam robôs de inteligência artificial que simulam crianças e promovem diálogos com teor sexual.

Durante o lançamento do programa Solo Vivo, realizado neste sábado (24) no Mato Grosso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a regulamentação das redes sociais no Brasil. Segundo ele, é inadmissível que plataformas digitais operem sem qualquer tipo de fiscalização, enquanto outros setores são rigidamente controlados.

A Polícia Federal tem recebido, em média, 1.500 denúncias por dia sobre conteúdos abusivos ou perigosos contra crianças e adolescentes. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (17) pela secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra de Melo. As informações chegam ao Brasil por meio da Interpol, após triagem do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (Necmec), organização dos Estados Unidos especializada no combate à exploração infantil.

Na terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a remoção de conteúdos da internet que causem constrangimento ou danos psicológicos a crianças e adolescentes. A proposta, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), segue agora para o Senado.

A Bahia ocupa o segundo lugar no Brasil em número de crianças órfãs, com uma média de 4.100 registros anuais desde 2021, de acordo com um levantamento dos Cartórios de Registro Civil. Até outubro de 2024, 4.382 crianças perderam ao menos um dos pais no estado, e a previsão é de que o número supere o recorde de 4.521 casos de 2023.

A Polícia Civil de São Paulo deflagrou nesta sexta-feira (29) a Operação Nix, voltada ao combate de crimes graves como pedofilia, estupros virtuais, indução à automutilação e ao suicídio. A ação foi realizada em São Paulo, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e no Distrito Federal, com prisões de adultos e apreensão de adolescentes envolvidos em grupos que promovem violência e crimes cibernéticos.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta terça-feira (19) uma medida que proíbe empresas de apostas on-line de veicularem propagandas direcionadas a crianças e adolescentes. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, estabelece multas de até R$ 50 mil por dia para as empresas que desrespeitarem a regulamentação.