Equipes da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) fiscalizaram a venda de álcool em gel, máscaras respiratórias e luvas, em estabelecimentos comerciais, na manhã desta sexta-feira (20). As ações ocorreram após denúncias da prática de preços abusivos, sobre produtos utilizados na proteção contra o Coronavírus, em lojas no centro de Salvador.

O governo federal reeditou a cartilha sobre a proteção de jornalistas e outros comunicadores. O documento traz as obrigações governamentais acerca da prevenção, proteção e acesso à justiça em casos de violência cometida contra esses profissionais em razão do exercício do seu direito à liberdade de pensamento e expressão.

A pesar das displicências no uso diário, é sabido que o filtro solar protege a pele contra as queimaduras solares, o envelhecimento precoce e também reduz o risco do câncer de pele. Mas um estudo publicado no final de 2018 vai além e garante que o produto pode proteger também os vasos sanguíneos, ajudando a resguardar suas funções.

Uma mulher passou mal após fazer a limpeza em uma das praias de Salvador afetada com as manchas de óleo. A bióloga e professora de surf, Carla Circenis, 49 anos, passou mal após limpar a praia de Stella Maris. Ela estava sem os equipamentos de proteção que são recomendados às pessoas que fazem as limpezas.

No Brasil, 67% dos meninos e meninas com idades entre 10 e 12 anos não se sentem suficientemente protegidos contra a violência, enquanto a média mundial é de 40%, de acordo com estudo do ChildFund Brasil divulgado nesta quarta-feira (9). O levantamento é um recorte nacional da pesquisa Small Voices, Big Dreams 2019, realizada com 5,5 mil crianças com idades entre 10 e 12 anos de 15 países.

Sancionada há exatamente 13 anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei Maria da Penha foi criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Em 22 de setembro de 2006, a lei passou a vigorar e é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo quando se fala no enfrentamento da violência contra mulheres.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/2019) que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive digitais, entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão. A PEC diz ainda que somente a União pode legislar sobre o assunto. A relatora, Simone Tebet (MDB-MS,) ressaltou que várias leis já fazem menção à proteção de dados pessoais, mas falta algo na Lei Maior.