A cantora Naiara Azevedo conseguiu uma Medida Protetiva com base na Lei Maria da Penha contra o ex-marido, Rafael Cabral, o ex-cunhado, Fernando Cabral, e demais familiares deles. Na quarta-feira (29), ela registrou um Boletim de Ocorrência por violência doméstica.

Um homem foi preso na cidade de Nazaré das Farinhas, após descumprir uma medida protetiva e ameaçar sua ex-companheira. O caso na última terça-feira (27) e resultou em ações legais imediatas.

Entre 2020 e 2023, a Justiça brasileira emitiu 1.443.370 decisões sobre medida protetiva no contexto da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ou seja, que tinham como foco a segurança de mulheres vítimas de violência. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria, ou 71,87%, foi concedida integralmente, mas 8,47% delas (122.192) deixaram de contemplar algum aspecto que poderia garantir o bem-estar das mulheres e contribuir para o rompimento do ciclo de agressões. Além disso, 6,8% (98.116) foram indeferidas.

O presidente Lula sancionou mudanças na Lei Maria da Penha. Elas visam garantir que medidas protetivas de urgência sejam concedidas no momento em que a mulher fizer a denúncia a uma autoridade policial. A lei foi publicada nesta quinta-feira (20), mas o projeto foi proposto em 2022 pela então senadora Simone Tebet (MDB).

Uma mulher com medida protetiva foi agredida e baleada pelo ex-marido, na frente dos filhos, em Paulo Afonso, norte da Bahia. O caso ocorreu na terça-feira (11).