A secretária de Desenvolvimento Social de Cipó, no nordeste da Bahia, foi exonerada pelo município na quarta-feira (28). Publicada em decreto municipal, a medida se deu por nepotismo, após recomendação expedida pelo Ministério Público (MP) estadual. Marilene Soraia Reis do Nascimento é esposa do prefeito José Marques dos Reis.

O Ministério Público da Bahia fez uma recomendação sobre a mina de fosfato que está sendo gerida pela empresa Fosfonor, no povoado de Angico dos Dias, na cidade de Campo Alegre de Lourdes. Para eles, é importante que seja feita uma inspeção cautelar em residências, cisternas e estruturas localizadas próximas do local onde ocorre a lavra do minério. Tudo isso, segundo a promotora de Justiça Heline Esteve Alves, deve ocorrer antes do início do uso de explosivos para extração dos fosfatos.

Anvisa atualizou a Nota Técnica GVIMS/GGTES/Anvisa 04/2020, que estabelece orientações para os serviços de saúde sobre medidas de prevenção e controle da Covid-19 durante a assistência aos casos confirmados ou suspeitos da doença.

O Grupo Consultivo Estratégico de Peritos em Imunização (Sage, na sigla em inglês) da Organização Mundial da Saúde (OMS) atualizou nesta terça-feira (28) suas recomendações para vacinas contra a Covid-19, sugerindo que populações de alto risco devem receber uma dose adicional até 12 meses após o último reforço.

A cidade de Mucuri, no extremo-sul baiano, se tornou alvo da Justiça pela destinação irregular de lixo. O município descumpriu a recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia e é obrigado a elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e realizar a gestão integrada dos resíduos sólidos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o hospital AdventHealth Celebration, na Flórida, na tarde desta terça-feira (10), onde ele se internou ontem de manhã por causa de uma obstrução intestinal. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.

O Conselho Federal da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), junto ao Conselho do Ministério Público (CNMP), entrou com um pedido nesta quarta-feira (23) contrário às recomendações do Ministério Público baiano a respeito da contratação de escritórios de advocacia por parte da Prefeitura de Madre de Deus.

Quatorze unidades do Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta quinta-feira (3), recomendação conjunta às Secretarias de Saúde dos estados, que traz orientações aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que realizam atendimento para interrupção legal da gravidez. O documento foi elaborado após a edição de Portaria pelo Ministério da Saúde que regulamenta a temática.

O Ministério Público de Santo Antônio de Jesus, através do promotor de justiça Dr. Julimar Barreto, enviou uma recomendação as instituições de ensino superior privadas da cidade como pedido de adequação dos serviços de ensino devido a pandemia do novo coronavírus, na medida do possível, programas de descontos percentuais nas mensalidades, bem como prestando um serviço de qualidade de ensino, atentando para a eficiência das plataformas digitais adotadas, bem como para a disponibilidade, para o alunado, de materiais adequados para o ensino a distância, tais como computadores, notebooks e internet de alta qualidade.