O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu na última terça-feira (24) suspender o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, disse nesta sexta-feira (6), que não faltam recursos para investimentos em saneamento no país.

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça contra a reintegração de posse deflagrada na madrugada desta segunda-feira (25) em Juazeiro e Casa Nova, no Sertão do São Francisco. No mesmo dia, policiais federais cumpriam mandados de reintegração de posse em área ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A juíza federal substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, ordenou na noite desta sexta-feira, 8, a soltura do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). A decisão foi tomada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal de vetar a execução de pena após condenação em segunda instância.

Os hospitais universitários Prof. Edgard Santos e Maternidade Climério de Oliveira, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), estão incluídos na lista do Ministério da Saúde para receber recursos para melhoria dos atendimentos de saúde e para a reestruturação dos seus serviços.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o conjunto de propostas que enviará ao Congresso Nacional nesta semana fará o Brasil passar por uma reforma tardia de modernização.

Deputados de 13 partidos protocolaram nesta quinta-feira (31) um recurso para que o projeto que trata da reforma da previdência das Forças Armadas, o PL 1.645/2019, seja votado no plenário da Câmara.

O processo do sítio de Atibaia (SP), que tem como principal réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve um período inicial de tramitação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mais rápido que o de 85% dos casos da 8ª Turma da corte, responsável pelos processos da Lava Jato.

Anunciado pelo ministro da Justiça Sergio Moro como saída para contornar a escassez de recursos na pasta e reduzir a superlotação do sistema prisional, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) continua subutilizado.

O Prefeito Rogério Andrade esteve em Brasília nesta quarta-feira (9) em busca de recursos para a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Santo Antônio de Jesus. Acompanhado do Vereador Altemir e do Assessor Técnico, Danilo Lopes, o Prefeito se reuniu com o Senador Otto Alencar e com os Deputados Federais Otto Filho, Sargento Isidório, Abílio Santana e João Carlos Bacelar.