O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.

A prefeitura de Santo Antônio de Jesus regulamentou o fechamento das lojas de conveniências, academias, studio de pilates, lan houses, bares, clubes recreativos e congêneres da cidade, através de um decreto municipal publicado neste domingo (03). A ação tem o objetivo de prevenir e controlar o avanço da COVID-19 no município.

O governo federal publicou hoje (15) o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais.