O plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (12) projeto que regulamenta e institui a taxação das as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O PL 3.626/2023 foi apresentado pelo governo federal com a estimativa de arrecadar R$ 2 bilhões para os cofres públicos. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), calcula arrecadação de até R$ 10 bilhões e vota favoravelmente à proposta. A sessão está prevista para começar às 14h.

Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia se coloca em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil.

Clubes das Séries A, B e C se posicionaram, na noite desta sexta-feira (10), sobre a nova emenda no projeto de lei (PL) que visa a regulamentação de publicidades com casas de apostas no futebol brasileiro.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou nesta segunda-feira (16) que vai regulamentar uma lei estadual de incentivo à ciência e tecnologia já aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Segundo ele, o objetivo é fortalecer e garantir orçamento para projetos e pesquisas nesses campos.

O Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (6), a regulamentação que autoriza a aplicação e a gestão dos recursos repassados pela Lei Paulo Gustavo (LPG). O decreto de nº 22.235/203, permite que a Secretaria Estadual da Cultura (Secult) disponibilize R$ 148 milhões para o setor cultural, através de 23 editais que se tornarão públicos na próxima semana.

Na quarta-feira, 26, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a regulamentação do programa Remessa Conforme, que prevê a isenção da tributação para pessoas físicas em compras internacionais de até US$ 50. A medida começa a valer em 1º de agosto e se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) quanto por empresas de courrier.

O governo Lula prepara a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a arquitetura hostil contra pessoas em situação de rua em espaços públicos. A lei entrou em vigor no início de 2023, após o Congresso derrubar o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Sócio majoritário do Cruzeiro e ex-jogador de futebol, Ronaldo se manifestou sobre os recentes casos de manipulação de resultado investigado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). O Fenômeno lamentou o ocorrido e pediu que os clubes sigam colaborando para que as punições aconteçam, mas chamou atenção para a necessidade de regulamentação do setor.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está com consulta pública aberta para o envio de contribuições que vão subsidiar a atualização do texto da Maytenus ilicifolia Mart. ex Reissek do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, representada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), realizou, na tarde desta terça-feira (12), a apresentação do projeto de regulamentação de mototaxi e motofrete.