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SAJ: Prefeitura realiza 1ª Semana de Conciliação Fazendária com condições especiais para regularização de débitos
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), realizará a 1ª Semana Municipal de Conciliação Fazendária, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos tributários com condições especiais. A ação ocorrerá em dois períodos: de 4 a 8 de agosto e de 12 a 15 de agosto de 2025, na sede da Procuradoria Geral do Município.
Os contribuintes baianos com débitos de ICMS têm até esta segunda-feira (3) para aproveitar as condições especiais do Refis ICMS Bahia. O programa concede descontos de até 95% sobre multas e juros para pagamentos à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos diminuem de acordo com o número de parcelas escolhidas.



