O governo federal apresenta nesta terça-feira (9) um conjunto de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passam a valer após publicação no Diário Oficial da União. Entre as principais alterações está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, além da criação de um mecanismo de renovação automática e gratuita para motoristas considerados bons condutores.

O governo federal anunciou a oferta de cursos gratuitos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em paralelo à proposta de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas no processo de emissão da carteira. O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que as mudanças podem ser implementadas ainda este ano.

O governo federal está elaborando um conjunto de medidas para simplificar e reduzir os custos da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças vão além da diminuição do número de aulas práticas e incluem a oferta de cursos gratuitos, que poderão ser realizados de forma online ou até mesmo em escolas públicas.

A ponte sobre o Rio Jequitinhonha, localizada na BR-101, no município de Itapebi, sul da Bahia, voltou a ser interditada para veículos pesados no sábado (2). A decisão foi tomada após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) identificar aumento das vibrações na estrutura, o que levou à suspensão imediata do tráfego de cargas como medida de segurança.

O Governo Federal deu início às obras de duplicação do Contorno Norte de Feira de Santana, no centro-norte baiano. A ordem de serviço foi assinada durante cerimônia no Parque Lagoa Grande com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do prefeito José Ronaldo. O investimento total é de R$ 180 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão de conclusão para 2026.

O governo federal avalia flexibilizar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retirando a obrigatoriedade das aulas em autoescolas. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, realizaram nesta segunda-feira (19) uma visita técnica a trechos das rodovias BR-324 e BR-116, que voltacram a ser administradas integralmente pelo Governo Federal após o encerramento do contrato com a concessionária Via Bahia.

A partir da próxima quinta-feira (15), a cobrança de pedágio nas rodovias BR-324 e BR-116, na Bahia, será suspensa. A medida ocorre após o encerramento do contrato com a concessionária ViaBahia, que administrava essas vias. A responsabilidade pela gestão passa agora ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que atuará de forma provisória até a escolha de uma nova empresa por meio de licitação.

O Ministério dos Transportes anunciou o início do processo de transição na gestão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia. Segundo comunicado feito na noite desta segunda-feira (28) pelo ministro Renan Filho, foi paga a primeira parcela de uma indenização no valor total de R$ 892 milhões à ViaBahia, responsável atual pelas duas rodovias. O valor, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), corresponde aos investimentos realizados pela empresa e ainda não amortizados.

O Governo Federal anunciou que assumirá, a partir de 15 de maio, a gestão dos trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, atualmente sob concessão da empresa ViaBahia. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, por meio das redes sociais.