No Brasil, apenas 4% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados anualmente, segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). O índice revela um potencial ainda pouco explorado: cada família pode desempenhar papel decisivo na preservação do meio ambiente, desde que adote cuidados básicos na hora do descarte.

A Justiça condenou o município de Juazeiro, no norte da Bahia, por não cumprir a obrigação legal de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), previsto na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Heline Esteve Alves.

A Bahia poderá dar um passo significativo no encerramento dos lixões e na ampliação do tratamento adequado de resíduos sólidos. Atualmente, 42 municípios do estado já são atendidos por aterros sanitários, beneficiando cerca de 6,3 milhões de pessoas, segundo dados do Censo 2022 do IBGE. A expectativa é que mais 199 cidades passem a ser incluídas no serviço, com base na proximidade de até 100 quilômetros dos aterros já operacionais.

Ação voluntária em Vera Cruz recolhe resíduos em estado de degradação e reforça importância da educação ambiental e descarte correto

A Justiça determinou que o município de Santa Inês, no Vale do Jiquiriçá, elabore, no prazo de 12 meses, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), após constatação de que a administração municipal não vinha adotando medidas adequadas para a destinação de seus resíduos, apesar de tentativas anteriores de solução extrajudicial.

A Prefeitura de Nazaré, sob a gestão do prefeito Benon Cardoso, tomou uma decisão histórica ao encerrar as atividades de um lixão a céu aberto que operava há mais de 20 anos no município. A iniciativa, realizada logo no início da administração, representa um avanço significativo para o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores.

A Bahia ficou atrás de outros estados no mais recente levantamento da pesquisa Munic, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo os dados divulgados, o estado está abaixo da média nacional em coleta seletiva e políticas de educação ambiental.

Por manter em local inadequado os resíduos sólidos recolhidos na zona urbana de Buerarema, 464 km de Salvador, o Ministério Público estadual (MP-BA) abriu uma Ação Civil Pública contra a administração municipal, ajuizada dia 11 de setembro.