Últimas Notícias sobre responsabilidade
O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter, na manhã de hoje (8), para rebater críticas sobre condução das medidas de combate ao novo coronavírus e tentar se isentar da responsabilidade sobre os números da pandemia, afirmando que as decisões são de governadores e prefeitos. Ele ainda afirmou que “forças nada ocultas” tentam deslegitimá-lo e atrapalhar o governo.
O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, e mais 11 organizações publicaram uma nota pública de alerta para a sociedade sobre a responsabilidade de autoridades pelas mortes evitáveis ocorridas pelo novo coronavírus (Covid-19). De domingo (17) até segunda-feira (18), mais de 100 outras entidades, incluindo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitaram inclusão no manifesto.
O governador Rui Costa (PT) pediu, nesta quarta-feira (16), que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) assumma responsabilidades e financie a contenção da chegada de óleo na costa da Bahia. Durante Papo Correria, o petista também anunciou que fará um encontro com prefeitos do litoral norte do estado e Salvador para unificar uma frente de trabalho para lidar com o problema ambiental.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta segunda-feira (8), que não é do Brasil a responsabilidade pelas manchas de petróleo encontradas em mais de uma centena de praias no litoral nordestino. “Nós estamos investigando, analisando, porque tem um DNA. Por exemplo, não é produzido em nenhum poço brasileiro. E não é comercializado de fora para cá esse tipo de óleo também. Então, [temos] uma certeza: não é do Brasil, não é responsabilidade nossa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (5) que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho. Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que o trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil, independentemente da comprovação de culpa da empresa na Justiça.



