O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que plataformas digitais poderão ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários, mesmo antes de decisão judicial. A Corte declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condicionava a responsabilidade das empresas ao descumprimento de ordem judicial prévia.

Dois levantamentos de opinião divulgados nesta segunda-feira (16) apontam que a maior parte da população responsabiliza tanto o governo atual, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), pelas irregularidades bilionárias no INSS. No entanto, a percepção predominante entre os entrevistados é de que a crise se agravou sob a administração atual.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das big techs por conteúdos ilícitos publicados por terceiros em suas plataformas. Com seu posicionamento, formou-se maioria na Corte, com placar de 6 votos a 1.

O Projeto de Lei 454/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a implementação de novas penalidades administrativas para falhas na execução de contratos públicos, especialmente aqueles relacionados à má execução de obras financiadas com recursos públicos. A proposta visa reforçar a responsabilidade de licitantes e contratados por infrações que resultem em desabamentos, falhas estruturais, uso de materiais inadequados e danos ambientais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (4) a continuidade do julgamento que discute a responsabilidade das plataformas digitais e a aplicação das normas do Marco Civil da Internet. Na sessão desta quinta-feira (28), o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, começou a leitura de seu voto, que será retomada na próxima sessão.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, expressou sua preocupação com os recentes acontecimentos na Praça dos Três Poderes e destacou que esses eventos não foram isolados, apontando suas raízes em ações da administração anterior, especialmente através do chamado “gabinete do ódio” durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Lula escolheu Gabriel Galípolo, atual diretor de Política Monetária do Banco Central, para ser o novo presidente da instituição. Em um discurso no Palácio do Planalto, Galípolo disse que é uma grande honra e responsabilidade ser indicado para o cargo. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

A tentativa do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de responsabilizar a prefeitura de Salvador pela crise crônica no sistema de regulação de saúde na Bahia foi duramente rebatida pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil).

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve nesta terça-feira (28) um recurso que pretende garantir que o estado do Rio de Janeiro seja responsabilizado pelo disparo de balas perdidas durante operações policiais. A sessão está prevista para começar às 14h.

O senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) afirmou nesta quinta-feira (23) que se algo acontecer a seus familiares será responsabilidade do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. As declarações são uma resposta a falas de Lula nesta manhã de que a ameaça a ele e familiares por parte do PCC seria uma armação.