Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que descriminaliza o porte de maconha para uso próprio, pairam dúvidas sobre quais serão os efeitos para a atividade policial cotidiana relacionada ao tema.

Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (17), para apurar possíveis responsabilidades de agentes políticos no dia 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o documento, “as omissões dolosas podem configurar ato de improbidade administrativa”. O procedimento corre em sigilo.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) obteve, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), decisão determinando à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra, na região do município de Jequié.