Supermercados de Salvador voltaram a cobrar pelas sacolas plásticas a partir desta sexta-feira (10), após uma decisão judicial que suspendeu a lei municipal que obrigava os estabelecimentos a fornecerem o item gratuitamente aos consumidores.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 9.817/2024, que obriga supermercados e outros estabelecimentos comerciais a disponibilizar gratuitamente sacolas ou embalagens aos consumidores em Salvador. A decisão foi proferida na sexta-feira (19) e permanece válida até a análise final do recurso extraordinário apresentado ao STF.

A Prefeitura de Itaparica sancionou, nesta quarta-feira (29), a Lei nº 163, que proíbe a venda de sacolas plásticas e biodegradáveis em todo o município. A medida, que terá prazo de 90 dias para entrar em vigor, foi comemorada por vereadores e representantes do Executivo local.

Dez estabelecimentos comerciais atacadistas de Salvador foram autuados pelo Procon-Ba durante a Operação “Sacolas Plásticas”. Deflagrada pelo órgão da  Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, na última semana, a operação foi finalizada sexta-feira, 26.

A discussão sobre a proibição das sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Salvador ganhou novos contornos com a recente legislação que entra em vigor neste domingo (14). A medida busca equilibrar a preservação do meio ambiente com a proteção dos empregos na indústria petroquímica do estado. A partir de amanhã, sacolas plásticas voltarão a ser … continue

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão da cobrança de sacolas plásticas em mercados do estado. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (6). A lei que proíbe a distribuição gratuita entrou em vigor no dia 12 de maio.

Assim como em Salvador, onde a Câmara Municipal aprovou um projeto que proíbe a utilização dos sacolas plásticas em mercados e outros estabelecimentos comerciais, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) também analisa uma proposição semelhante, no âmbito estadual.

Neste domingo (12), entrou em vigor em Salvador a lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais (saiba mais aqui). De acordo com a legislação, essas sacolas devem ser substituídas por outras feitas de materiais ecológicos e biodegradáveis, conforme as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A partir deste domingo (12), estabelecimentos comerciais de Salvador estão proibidos de oferecer sacolas plásticas aos clientes de forma gratuita.

A partir do dia 12 de maio, entra em vigor em Salvador a Lei Municipal nº 9.699/2023, que proíbe a oferta gratuita de sacos e sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais. De acordo com o texto, essas embalagens devem ser substituídas por outras de material ecológico e biodegradável.