O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, aprovada pelo Congresso, que dispõe sobre medidas alternativas para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública, mas vetou o principal dispositivo: o que suspende até 31 de dezembro deste ano a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reforma da Previdência prevê a possibilidade de que o segurado reconheça um dependente inválido ou com deficiência física, intelectual ou mental grave antes de morrer.