O governo federal autorizou, a partir desta sexta-feira (9), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores considerados “bons motoristas”, ou seja, aqueles que não registraram **nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses” e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Uma portaria da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (12), definiu um valor máximo nacional para os exames obrigatórios na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da norma, o custo total das avaliações não pode ultrapassar R$ 180.

Uma proposta em estudo pelo Governo Federal pode tornar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais barato e acessível à população. Caso seja aprovada e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, o que pode gerar uma redução de até 75% nos custos do processo.

A partir desta terça-feira (15), os proprietários de veículos na Bahia já podem indicar, de forma totalmente digital, o verdadeiro responsável por uma infração de trânsito. A funcionalidade está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de comparecimento presencial ou envio de documentos físicos.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aprovou a solicitação da Prefeitura de Salvador, por meio da Transalvador, para a implantação de motofaixas na cidade. Essas vias exclusivas para motociclistas têm o objetivo de reduzir acidentes e organizar o tráfego.

A primeira motofaixa será instalada na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô), e a autorização foi oficializada nesta quarta-feira (12) pela Portaria nº 112 do Ministério dos Transportes.

Salvador é a terceira capital do país a receber o projeto, após apresentar estudos que comprovaram sua viabilidade e necessidade. A motofaixa será demarcada com pintura no asfalto, garantindo mais disciplina e segurança para os motociclistas, sem alterar a dinâmica do trânsito já existente.

Apesar da nova estrutura, os motociclistas deverão seguir o limite de velocidade da via e respeitar as normas de trânsito.

A partir desta sexta-feira (25), idosos e pessoas com deficiência (PCDs) contam com a possibilidade de obter a credencial de estacionamento exclusivo em formato digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Estima-se que mais de 16 milhões de pessoas com mais de 60 anos e 3,4 milhões de PCDs serão beneficiados pela iniciativa, que elimina a necessidade de documentos impressos e amplia o acesso ao direito.