O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apontou “problemas” na criação do juiz de garantias, proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto anticrime.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quinta-feira (19) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pelo crime de calúnia. Na ação, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, responsável pelo caso, pede o afastamento de Santa Cruz do cargo.

Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) um projeto com uma série de medidas para endurecer a legislação penal contra práticas criminosas. O texto aprovado reúne parte do pacote anticrime apresentado no início do ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se manifestou, neste sábado (9), sobre os ataques do ex-presidente Lula (PT) contra ele.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, publicou hoje (9), nas redes sociais, uma mensagem em que afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir prisões após condenação em segunda instância ainda pode ser revertida.

Logo após deixar a Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, no Paraná, nesta sexta-feira (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso com forte ataque à Lava Jato, setores do Judiciário e também ao presidente Jair Bolsonaro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o pedido de suspeição do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, na segunda quinzena de novembro. Membros da Corte avaliam que o debate sobre a condenação do ex-magistrado será menos conturbado caso até lá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tenha sido solto.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende retomar, até novembro, o julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Lula (PT) acusa o ex-juiz Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá. O caso deve analisado pela Segunda Turma, segundo informações de jornal O Estado de S. Paulo.

Anunciado pelo ministro da Justiça Sergio Moro como saída para contornar a escassez de recursos na pasta e reduzir a superlotação do sistema prisional, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) continua subutilizado.