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Câmara dos Deputados aprova projeto que torna obrigatória a prestação de serviços voluntários para liberação do seguro-desemprego
Foto : Marcello Casal jr/Agência Brasil
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe novas condições para a concessão do seguro-desemprego. O Projeto de Lei 4923/19, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), estabelece que o benefício poderá ser condicionado à comprovação de prestação de serviços à administração pública ou a entidades sem fins lucrativos.
