A maioria dos desembargadores da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, rejeitou um recurso interposto pela defesa da ex-prefeita de Candeias, Tonha Magalhães, que foi condenada à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, em ação civil pública de improbidade administrativa.

O período de maré baixa suspende a travessia Salvador-Mar Grande das 9h30 às 12h30 desta segunda-feira (2). Com a volta, o sistema funcionará nos horários normais: até as 20h, saindo de Salvador, e até as 18h30, saindo de Mar Grande.

O presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de radares de fiscalização de velocidade móveis em rodovias federais. A ordem foi publicada nesta quinta-feira (15) no “Diário Oficial da União”, e foi dada ao Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Nesta quinta-feira (8), às 5h, a travessia de lanchas entre Salvador e Mar Grande, na Ilha de Itaparica, retomou as operações, após três dias de suspensão devido ao mau tempo. Segundo a Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab), as embarcações em tráfego estão saindo de meia em meia hora nos terminais de Vera Cruz, em Mar Grande, e no Terminal Náutico, na capital

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todas as investigações a respeito do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz baseadas no compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público sem autorização do Poder Judiciário. A decisão, tomada no curso de um Recurso Extraordinário que corre em segredo de Justiça, vale em todo o país e se estende a qualquer pessoa investigada na mesma situação do parlamentar fluminense. Toffoli ainda solicita que órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e os ministérios públicos nos estados prestem informações detalhadas sobre seus procedimentos adotados em relação ao compartilhamento de dados.

O governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde, suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com sete laboratórios públicos nacionais que produzem 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Foi publicada nesta quinta-feira (27), no diário oficial uma sentença que condena o ex-prefeito de Eunápolis Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, mais conhecido como Paulo Dapé, por improbidade administrativa e inelegibilidade. Com essa condenação o ex-prefeito tem seus direitos políticos suspensos por mais 3 anos, por infringir o artigo 11.VI. da Lei 8429/92. De acordo com a sentença, o ex-prefeito deixou de cumprir os objetivos de convenio firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado e o Município.

A Ordem do Dia da próxima terça-feira (18) será aberta com o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019). O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideranças para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada no Plenário na próxima semana. O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

PECs

A interrupção das atividades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), determinada pela Petrobrás em março será tema de sessão especial na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (17), a partir das 9h. Proposta pelo deputado Eduardo Salles (PP), o encontro terá como o objetivo debater os problemas e prejuízos causados pela parada da Fafen. O primeiro impacto do fechamento da Fafen teria sido a perda de 700 empregos diretos. Eduardo Salles ressalta que danos causados à agropecuária baiana com a paralisação das atividades da Fafen “vai obrigar aos produtores baianos importar insumos e pagar mais caro, o que, sem dúvida nenhuma, acarretará no aumento dos custos e consequente repasse ao consumidor”, explicou.

A comercialização de 51 planos de saúde de 11 operadoras foi proibida a partir de hoje (14), de acordo com decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).