O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu procedimento para investigar o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a taxa de coleta de lixo em Salvador, que a partir deste ano passa a ser equiparado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, encerra nesta quinta-feira (15) o prazo de 12 meses para a implantação da cobrança de taxa de lixo pelos municípios. No entanto, de acordo com a União dos municípios da Bahia (UPB) as cidades não conseguiram cumprir com a obrigação a tempo. Diante do impasse, a entidade municipalista tenta mobilizar a bancada de deputados e senadores baianos em apoio ao Projeto de Lei 1414/2021, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidarienda/MT), que prorroga o prazo de implantação por mais um ano.