A concessionária ViaBahia anunciou que continuará administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 mesmo após o fim de março, prazo previsto para o término da sua concessão. A decisão, comunicada nesta segunda-feira (11), se deve à falta de pagamento de um acordo firmado com os órgãos responsáveis.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, afirmou que é possível rastrear e impedir que recursos do Bolsa Família sejam utilizados em apostas esportivas de quotas fixas, conhecidas como “bets”. Segundo ele, há uma parceria com o Banco Central para compilar e analisar esses dados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (12), um recurso do governo federal contra a decisão que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa social Pé-de-Meia. A medida compromete metade do orçamento previsto para 2025 e levanta questionamentos sobre a origem dos recursos utilizados.

A ViaBahia informou nesta quarta-feira (5) que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a homologação de um acordo que define o encerramento do contrato de concessão para a administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528.

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, gerou uma onda de reações entre parlamentares de oposição, que agora buscam apoio para um novo pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A concessão das rodovias BR-324 e BR-116, administradas pela ViaBahia, continua sem uma definição clara, após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir analisar o acordo de encerramento do contrato com a concessionária. O processo de solução consensual, que prevê a saída da ViaBahia, segue em andamento, mas a data final para a conclusão do contrato ainda não foi estabelecida.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, determinou neste domingo (15) que o governo federal adote medidas para impedir beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais de utilizarem recursos recebidos em apostas online. A decisão foi tomada após solicitação do Ministério Público junto ao TCU.

O Tribunal de Contas da União (TCU) elegeu, nesta quarta-feira (4), o ministro Vital do Rêgo Filho como presidente da Corte para o ano de 2025. A decisão foi unânime, tomada durante sessão plenária. O ministro Jorge Oliveira foi escolhido como vice-presidente para o mesmo período.

O deputado federal Jorge Solla (PT) revelou que as negociações sobre o fim da concessão da ViaBahia foram discutidas em uma audiência com o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele destacou a expectativa de uma nova concessão que possa resolver a “dívida monstruosa” deixada pela empresa no estado.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), anunciou neste sábado, 21, que a concessionária ViaBahia está deixando a administração das rodovias BR-116 e BR-324. A decisão foi tomada após um impasse entre a empresa e o governo, que criticou a gestão da concessionária.