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O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, nesta segunda-feira (24), as diretrizes técnicas sobre o uso de celulares em escolas públicas e particulares do Brasil. As regras complementam a decisão do Ministério da Educação (MEC), em vigor desde janeiro, que proíbe o uso indiscriminado de smartphones e tablets nas instituições de ensino.
O Governo do Estado da Bahia deu mais um passo para implementar a Lei do Celular nas escolas estaduais. Em reunião neste sábado (8), o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária de Educação Rowenna Brito e representantes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) definiram um cronograma com ações até fevereiro para a aplicação efetiva da legislação.
O Ministério da Educação (MEC) realizou, na manhã desta sexta-feira (31), um evento virtual para orientar as escolas sobre a restrição ao uso de celulares durante aulas e intervalos. A medida, oficializada no dia 15 de janeiro com a sanção de uma lei pelo presidente Lula, abrange toda a educação básica — pública e privada — incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio.