O cantor Alexandre Pires foi alvo de um mandado de busca e apreensão, nesta segunda-feira (4). A ação faz parte de uma investigação da Polícia Federal para desarticular um esquema de financiamento e logística ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

Um projeto que permite a renegociação e regularização de pendências junto à União de títulos de terra na Amazônia Legal foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (21). A proposta inicialmente previa o perdão apenas para títulos dados até 1997. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, foram incluídos uma série de dispositivos, inclusive a ampliação deste período para 2009. O texto vai à sanção da Presidência.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O governo autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em terras indígenas de Roraima e do Pará. Além disso, prorrogou a presença da força em terras indígenas de Rondônia e Mato Grosso do Sul. As autorizações constam de portarias assinadas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8).

Não é de hoje que a expressão Marco Temporal ronda o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Mas se entreseus membros a pauta é apenas uma proposta ou discussão, para os povos indígenas do Brasil, é uma ameaça.

Apenas regularização de terras pode acabar com a violência. O alerta está sendo feito neste sábado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, depois da morte da liderança quilombola Maria Bernadete Pacífico, na última quinta (17).

Novo estudo de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhinore, aprovado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pode desapropriar até 201 propriedades rurais produtivas.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reduziu o ritmo das operações na terra indígena yanomami devido às ações policiais e de emergência humanitária. No entanto, os trabalhos não foram completamente suspensos, de acordo com a assessoria de imprensa do IBGE.

A proposta que tramita no Senado pedindo a regulamentação da venda de terras brasileiras a estrangeiros recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Pelo texto aprovado pelo relator Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto permite aquisição, posse e cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.