A partir desta quarta-feira (21), o Painel da Transparência dos Festejos Juninos começa a divulgar os dados do Transparentômetro, ferramenta que apresenta o número de municípios baianos que já prestaram contas sobre os gastos com os festejos juninos de 2025. Até as 17h de ontem, 55 cidades haviam informado seus dados, totalizando cerca de R$ 73 milhões em investimentos e 390 contratações artísticas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta terça-feira (7) trechos de um projeto de lei que, se aprovados integralmente, poderiam restringir a divulgação de salários e benefícios de juízes, promotores e procuradores. O projeto, apresentado em 2015 e aprovado pelo Congresso em abril de 2023, buscava reconhecer essas funções como “atividade de risco”, oferecendo mais segurança aos profissionais do Judiciário.

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira (4) um parecer que passa a orientar formalmente a atuação de cônjuges dos presidentes da República em compromissos de interesse público. A medida foi solicitada pela Casa Civil do governo Lula, após questionamentos sobre os gastos públicos envolvendo a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (2) a retomada do pagamento de emendas parlamentares, suspenso desde agosto por decisão do próprio ministro. A liberação foi condicionada à criação de mecanismos de transparência para os repasses, visando evitar práticas associadas ao antigo orçamento secreto, declarado inconstitucional em 2022.

A Bahia conquistou o selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública, com um índice de transparência de 87,19%. O indicador avaliou, no caso do governo baiano, o portal Transparência Bahia, que registra uma média de 186 mil acessos mensais e já se consolidou como importante ferramenta para o acompanhamento dos recursos públicos da gestão estadual. Gerenciado pela Auditoria Geral do Estado, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda, o portal visa garantir a efetiva participação dos cidadãos na administração pública, tornando transparente a aplicação dos recursos.