O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (2) a retomada do pagamento de emendas parlamentares, suspenso desde agosto por decisão do próprio ministro. A liberação foi condicionada à criação de mecanismos de transparência para os repasses, visando evitar práticas associadas ao antigo orçamento secreto, declarado inconstitucional em 2022.
A Bahia conquistou o selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública, com um índice de transparência de 87,19%. O indicador avaliou, no caso do governo baiano, o portal Transparência Bahia, que registra uma média de 186 mil acessos mensais e já se consolidou como importante ferramenta para o acompanhamento dos recursos públicos da gestão estadual. Gerenciado pela Auditoria Geral do Estado, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda, o portal visa garantir a efetiva participação dos cidadãos na administração pública, tornando transparente a aplicação dos recursos.