O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (20) uma resolução que proíbe tribunais de todo o país de pagarem benefícios retroativos a juízes e servidores por meio de decisões administrativas. A partir de agora, esse tipo de pagamento só poderá ocorrer após o trânsito em julgado de ações judiciais coletivas ou com base em precedentes firmados por tribunais superiores.

Com o objetivo de capacitar e facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho, a partir da próxima sexta-feira (28), adolescentes que vivem em Casas de Acolhimento da Bahia poderão ser contratados pelas Serventias Extrajudiciais, através do projeto “Novos Lares, Novos Olhares”, criado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e apoiado pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado (Arpen – BA).

O ministro João Otávio de Noronha, presidente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez uma piada sobre a suposta falta de agilidade dos baianos durante uma sessão na terça-feira (18). A declaração ocorreu após o ministro Raul Araújo mencionar um problema no joelho causado por uma partida de basquete.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aprovou, em apenas 24 segundos, o pagamento de R$ 234 milhões em indenizações retroativas para juízes e desembargadores do estado. A decisão, tomada no dia 26 de fevereiro, refere-se à chamada “compensação por assunção de acervo processual”, um benefício que visa indenizar magistrados pelo volume de processos sob sua responsabilidade.

A defesa de Neymar Jr. propôs que a atriz Luana Piovani fizesse uma retratação pública como condição para que o jogador desistisse de seu processo e do pedido de indenização de R$ 50 mil. A ação tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota, coloque em votação, em regime de urgência e em até três dias, a antecipação dos precatórios dos professores municipais.

Um candidato conseguiu tomar posse no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) como homem negro, mesmo após a banca de heteroidentificação do concurso ter afirmado que ele é um homem branco. Bruno Gonçalves Cabral, 35 anos, diz ser pardo e solicitou uma liminar para assumir a vaga, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça. Ele recorreu alegando ter tido um avô pardo, e apresentou um laudo médico que diz que ele tem a pele morena que bronzeia com facilidade, e conseguiu. 

Um processo administrativo disciplinar foi aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 23 de julho, contra o juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O magistrado é suspeito de irregularidades ao ter absolvido o pai de uma assessora e revogado a prisão do chefe do Comando Vermelho no estado.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em nota enviada à imprensa após a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinar a realização de correição extraordinária em 13 unidades administrativas e jurisdicionais, afirmou que tem prestado as informações solicitadas pela equipe de inspeção do CNJ.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi protocolada, na noite desta terça-feira (09),no Tribunal de Justiça (TJ), pelo PT, PCdoB, PSB e Psol. Os partidos querem impedir a construção de três empreendimentos no Rio Vermelho, mais conhecidos como espigões, que ‘prometem’ sombrear a Praia do Buracão. A afirmação foi dada pelo deputado petista Robinson Almeida, … continue