A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também prevê redução gradual da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida será conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentará que a definição de alíquotas tributárias é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

A Receita Federal afirmou nesta terça-feira (7) que as novas normas para o monitoramento de transferências financeiras não criam impostos para o Pix. O esclarecimento foi feito após a disseminação de informações falsas nas redes sociais, que sugeriam uma possível taxação do sistema de pagamentos instantâneos.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) convoca, nesta quarta-feira (20), mais 57 aprovados no concurso para Agente de Tributos Estaduais, do o edital SAEB nº 01/2022, que aguardavam através do cadastro de reserva.

O Ministério da Fazenda estima que a soma das alíquotas dos principais tributos criados pela Reforma Tributária seja de até 27,5%, considerando as exceções previstas no texto aprovado pela Câmara em julho e pelo Senado em novembro deste ano. Os tratamentos favorecidos elevam a alíquota em cerca de cinco pontos percentuais.

O governo federal vai elevar, novamente, os impostos federais sobre a gasolina e o etanol, a partir do próximo sábado (1º).

A cobrança do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol votará a subir no próximo sábado (1º). O tributo federal terá elevação de R$ 0,22 por litro nos dois combustíveis. A alta se segue a um anúncio, na semana passada, de uma redução de R$ 0,13 por litro no preço da gasolina nas distribuidoras da Petrobras.

A tributação sobre combustíveis tem previsão de dois aumentos para os próximos meses e deve impactar nos preços ao consumidor. No início de junho, o formato de cobrança do ICMS sobre gasolina pelos estados sofrerão alterações.

Os contribuintes baianos já podem efetuar o pagamento dos tributos via Pix. A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) disponibilizou a opção, que tem por objetivo trazer mais praticidade aos cidadãos. A possibilidade de pagar os documentos de arrecadação estadual (DAE) por meio do QR Code do PIX é mais uma forma de quitar as obrigações estaduais, que se soma ao pagamento via código de barras.

As secretarias da Administração e da Fazenda do Estado da Bahia convocaram os 49 candidatos aprovados no concurso para o cargo de agente de tributos estaduais. A relação dos aprovados e demais informações podem ser encontrados no Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (3).