O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na comarca de Santo Antônio de Jesus, recôncavo baiano, aceitou uma denúncia contra o prefeito Genival Deolino (PSB) e o secretário de transportes Cosme Lima Bittencourt por desvio de verba federal. O suposto montante desviado é de R$ 899 mil reais, destinado ao transporte público local.

O prefeito da cidade de Canavieiras, no sul da Bahia, foi cassado por praticar diversas infrações politico administrativas, na quarta-feira (1º). A defesa de Clóvis Roberto Almeida de Souza disse que vai correr em instâncias superiores.

O Palácio do Planalto assumiu o controle das verbas para negociação política no Ministério da Saúde para atender aliados no Congresso Nacional, vencendo uma queda de braço com a ministra Nísia Trindade.

O governo federal se organiza para acelerar o processo de repasse de verbas adicionais para parlamentares, com o objetivo de aumentar o número de aprovação de medidas favoráveis ao Planalto. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.

Paralisadas há alguns dias por falta de recursos, a emissão de passaportes pela Polícia Federal e a Operação Carro-Pipa começaram a ter as verbas recompostas. O governo federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DO) desta quinta-feira (24/11) à noite, uma portaria que remaneja R$ 58,76 milhões para as duas áreas.

O governo federal reduziu em 87% as verbas destinadas ao programa social voltado para a distribuição de leite às famílias em situação de extrema pobreza no Nordeste e em Minas Gerais. De acordo com apuração do UOL, os cortes foram feitos no Alimenta Brasil, uma das principais ações do Estado no combate à fome.

A CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu que o governo Jair Bolsonaro (PL) ignorou de modo sistemático critérios técnicos na transferência de verbas da educação, potencializando a ocorrência de “acordos escusos”.

Para evitar um estouro do teto de gastos, o Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (20) a necessidade de um corte adicional de R$ 8,2 bilhões no Orçamento. O teto de gastos é uma regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

O Projeto de Lei 2753/21 altera a Lei 13.992/20, que suspende até 31 de dezembro de 2021 a obrigatoriedade da manutenção de metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros previstos em contrato na sua integralidade. Já aprovada pelo Senado Federal, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados, nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário, em regime de prioridade.

A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da Medida Provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.