Denúncias referentes a violações de direitos humanos durante a pandemia do novo coronavírus deverão ser encaminhadas à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida consta no termo de cooperação assinado nesta terça-feira (28) pelo procurador-Geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, e pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.