O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) voltou a multar o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira (MDB). A razão da multa envolve mais uma vez a irregularidades em processo de contratação de pessoal.
A decisão foi proferida durante a reunião da Primeira Câmara do TCM/BA do último dia 12 e publicada na edição da última quinta-feira (20), do Diário Oficial Eletrônico do órgão. A multa estabelecida pelo relator, conselheiro Antônio Emanuel, foi no valor de R$ 2 mil e os demais membros do tribunal votaram a favor da aplicação.
Segundo apurou a Agência Sertão, as irregularidades foram constatadas no processo seletivo para contratação de pessoal, para desempenhar atividades na implantação dos programas geridos no âmbito do SUAS Municipal – o Programa Criança Feliz, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, celebrado pela Prefeitura Municipal de Vitória da
Conquista. O certame envolveu a oferta de diversas vagas e foi realizado em 2018.
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Entre as irregularidades apontadas, está ausência de submissão do processo de contratação ao tribunal. Segundo relator, houve ausência dos documentos essenciais para a formação do convencimento da legalidade jurídica das admissões, devendo por esse motivo, serem considerados registro de atos de admissão provenientes do processo seletivo simplificado em questão.
O prefeito pode recorrer da decisão. Nesta terça-feira (25), está previsto o julgamento de outro processo envolvendo o prefeito Herzem Gusmão. Trata-se de uma denúncia de supostas irregularidades na realização de um processo licitatório. (agenciasertao)
